A reunião que aconteceu na noite de terça-feira (10/10), contou com a presença da Assessora Jurídica da FACISC, Dra Marcia Luz, a Consultora Regional Scheila Mazurek, os representantes da Diretoria da ACIAT Ivanor Sartoti, Greice Geovana Busnardo, Diretor Jurídico Emerson de Figueiredo, empresários do setor e contadores.
Esta é a segunda reunião de sensibilização dos empresários sobre a nova tributação de incidência do ISS sobre o setor têxtil nas atividades de costura e acabamento. Esta nova interpretação da lei entra em vigor em 01/01/2018, e altera a forma de tributação de muitas empresas que hoje são tributadas como indústria, e passarão a ser tributadas como prestadores de serviço. A lei já foi regulamentada pela prefeitura Taió e aprovada pela Câmara de Vereadores.
A FACISC tomou a decisão de interpor ação judicial visando atender os interesses de suas associações e associados, em busca do reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança do ISS sobre a atividade da costura e acabamento. Vamos ajuizar uma única ação judicial, onde a FACISC atuará em conjunto com as ACIs que estarão representando as suas empresas associadas, disse a Assessora Jurídica da FACISC , Dra Marcia Luz.
A ACIAT estará encaminhando toda a documentação necessária para representar as empresas que a ela estiverem vinculadas até sexta-feira (13/10). Empresários do setor que tem interesse em se juntar a esta ação devem entrar em contato com a ACIAT, para se associarem o mais breve possível.