O Brasil é conhecido internacionalmente por ser um país de alta complexidade tributária. Tal fato torna para o empresário difícil, muitas vezes impossível, saber qual tributo o mesmo deve pagar e qual a alíquota correspondente a este deve ser recolhida. O sistema tributário por si só já é complexo na esfera federal e quando partimos para as esferas estadual e municipal temos certeza de tal complexidade e dificuldade enfrentada por todas empresas que não possuem um especialista no tema.
Porém, o direito tributário surge como alternativa jurídica para ajudar o empresariado nesta questão, baseando-se na constituição e legislação própria para gerir melhor a forma com que a tributação é feita, evitando excessos por parte do Estado e, consequentemente, prejuízo ao empresário.
Um bom planejamento tributário tem como alicerce uma boa gestão de elisão fiscal. Não podemos confundir Elisão Fiscal com Evasão Fiscal. Evasão, como o próprio nome diz, trata-se de fuga do pagamento de impostos, meio ilegal de agir.
Já a Elisão fiscal, que é nosso modo de trabalho, é a possibilidade dentro da lei, do contribuinte pagar menos impostos, ou as vezes até conseguir se isentar do pagamento destes, tudo isso buscando estudar a Constituição, o Código Nacional Tributário e as leis correspondentes de cada Estado e Município.
É possível afirmar que o planejamento é essencial para uma empresa que deseja crescer. Seja uma empresa pequena, média ou grande, independente do regime jurídico que atue, é certo que toda empresa quer diminuir suas obrigações fiscais para, assim, aperfeiçoar a sua lucratividade.
Um bom planejamento a médio e longo prazo modificam totalmente a estrutura de uma empresa, evitam problemas com fiscos de todas as esferas e ainda trazem à empresa notoriedade no mundo empresarial.
Portanto, o planejamento surge e atua como ferramenta não apenas de diminuição de tributos, mais aumento de lucro para o empresário, visibilidade e notoriedade da empresa perante à sociedade e, claro, expansão e crescimento em relação as demais.