CONTRATO FOI FEITO PARA SER LIDO

Não são raros os casos em que ouvimos pessoas dizendo “Eu não sabia que isso estava no contrato”. E é justamente a partir daí que a maioria dos litígios se instalam.
Contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos que declaram suas vontades através de um documento formal, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades com o objetivo de estabelecer uma regulamentação de interesses para adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. E são as cláusulas contratuais que irão definir a extensão dos deveres e dos direitos que serão atribuídos a cada uma das partes envolvidas no contrato em relação ao objeto que estão sendo contratado, seja um financiamento, a aquisição de algum bem, a venda de equipamentos ou serviços, o aluguel de um imóvel, enfim, podendo ser uma ferramenta utilizada para um número quase infindável de hipótese do cotidiano das pessoas e dos empresários que exigem a formalização de um contrato.
Acontece que, embora a Lei exija que as partes envolvidas mantenham a boa-fé contratual e também que as cláusulas estejam subordinadas à Lei, é bastante comum que alguns contratos contenham cláusulas abusivas e ilegais, tornando o contrato excessivamente oneroso para uma das partes e muitas vezes resultando na inadimplência das obrigações inicialmente contratadas e, por sua vez, no aumento significativo das responsabilidades decorrentes do descumprimento do contrato.
Para estas situações é que a Lei assegura à parte prejudicada o direito de revisar o seu contrato e até mesmo anular cláusulas que estejam em desconformidade com a Lei, readequando o contrato para que, a partir de então, as partes possam restabelecer o equilíbrio econômico que se espera nas relações contratuais.
Por ser o contrato um instrumento que contém disposições muitas vezes técnicas e complexas é que se recomenda uma boa leitura do contrato antes de assiná-lo e até mesmo solicitar a análise por um profissional da área do Direito que poderá sugerir alterações e também alertar sobre a existência de cláusulas ilegais, evitando que uma das partes tenham prejuízos futuros e muitas vezes irreparáveis.